A escolha do tipo de marca no momento do pedido de registro de marca é uma etapa crucial porque determina a forma como sua marca será protegida legalmente pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Essa escolha impacta diretamente o escopo da proteção, a abrangência do uso exclusivo e até a possibilidade de enfrentamento de oposições ou indeferimentos durante o processo.
Veja por que essa decisão é tão importante:
1. Determina o que está sendo protegido legalmente
Cada tipo de marca foca em um elemento específico:
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Marca Nominativa protege apenas o nome (sem considerar design ou fonte gráfica);
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Marca Figurativa protege somente o logotipo (sem palavras);
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Marca Mista protege o nome junto com o logotipo como uma composição única;
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Marca Tridimensional protege a forma física distintiva de um produto ou embalagem.
Se você escolher a forma errada, pode acabar deixando elementos essenciais da sua identidade de fora da proteção.
2. Afeta a abrangência da exclusividade
Por exemplo, ao registrar uma marca nominativa, você poderá usar o nome com qualquer tipo de logotipo ou identidade visual, pois o nome, isoladamente, está protegido. Já a marca mista garante proteção apenas ao conjunto nome + logotipo, e não a cada elemento de forma separada.
Isso impacta diretamente na liberdade que você terá para evoluir o design da sua marca ao longo do tempo.
3. Evita erros que atrasam ou impedem o registro
Escolher o tipo errado pode causar indeferimento ou atrasos no processo. O INPI pode entender que a forma escolhida não condiz com a apresentação da marca no pedido ou que o elemento desejado (nome ou imagem) não é distintivo o suficiente.
4. Ajuda a enfrentar oposições com mais segurança
Durante o exame do INPI, outras empresas podem apresentar oposições ao seu pedido. Uma boa escolha do tipo de marca ajuda a demonstrar a originalidade do seu sinal distintivo, aumentando as chances de sucesso frente a objeções.
5. Facilita o planejamento estratégico da marca
Ao entender as diferenças entre os tipos de marca, você pode planejar melhor a identidade visual e verbal da sua empresa, e até decidir registrar diferentes versões da mesma marca (por exemplo, registrar tanto a versão nominativa quanto a mista para ampliar sua proteção).
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