Posso Registrar uma Marca que Já Existe em Outro País?

É possível registrar no Brasil uma marca que já existe em outro país, mas com algumas ressalvas e limitações importantes. O registro de marcas é territorial, o que significa que os direitos sobre uma marca são válidos apenas no país ou na região onde ela foi registrada.

Por exemplo, se uma marca está registrada nos Estados Unidos, ela não possui automaticamente proteção no Brasil, a menos que o titular tenha solicitado o registro também no território brasileiro.

Registrar uma Marca que Já Existe em Outro País

No entanto, antes de registrar uma marca que já existe em outro país, é fundamental entender os seguintes aspectos:

Verificação de Disponibilidade no Brasil

O primeiro passo é realizar uma busca no banco de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para verificar se a marca já foi registrada ou solicitada no Brasil. Caso já exista um registro válido para a mesma marca ou uma marca muito semelhante no mesmo segmento de mercado, o pedido pode ser indeferido.

Marcas Notoriamente Conhecidas ou de Alto Renome

Mesmo que a marca não esteja registrada no Brasil, ela pode ser protegida se for considerada:

• Notoriamente conhecida:
Protegida pelo Artigo 6º Bis da Convenção de Paris, marcas notoriamente conhecidas em seu segmento têm proteção internacional, mesmo sem registro no território em questão.

• De alto renome:
Uma marca de alto renome no Brasil é protegida em todos os segmentos de mercado, independentemente de registro em outras classes.

Por exemplo, marcas globais como Coca-Cola ou Apple dificilmente poderiam ser registradas no Brasil por outra empresa, mesmo que não tenham registro no país, devido à sua notoriedade.

Distintividade e Segmentação de Mercado

O registro de marca está vinculado à classe de produtos ou serviços para a qual será utilizado. Assim, se uma marca já existe em outro país, mas você pretende registrá-la no Brasil para um segmento totalmente diferente, o registro pode ser aceito, desde que não gere confusão para os consumidores.

Por exemplo, uma marca registrada para roupas no exterior poderia ser registrada no Brasil para serviços de tecnologia, desde que não seja notoriamente conhecida ou de alto renome.

Ética e Concorrência Leal

Registrar uma marca que já existe em outro país pode levantar questões éticas e de concorrência desleal, especialmente se a intenção for se beneficiar da reputação dessa marca em outros mercados.

O cybersquatting, por exemplo, ocorre quando alguém registra uma marca famosa, incluindo nomes de domínio relacionados, com o objetivo de lucrar de forma indevida ou prejudicar o titular legítimo.

Essa prática é considerada ilegal e pode resultar em processos judiciais e multas. O INPI também pode indeferir pedidos de registro que visem obter vantagem indevida ou confundir consumidores.

Acordos Internacionais

O Brasil é signatário de acordos internacionais que regulam o registro de marcas, como o Protocolo de Madri, que facilita o registro de marcas em múltiplos países por meio de um único pedido. Se o titular original da marca no exterior solicitou a extensão do registro para o Brasil via Protocolo de Madri, o pedido local será considerado uma violação de direitos.

Consequências Jurídicas

Mesmo que o registro seja concedido, o titular da marca no exterior pode contestar seu uso no Brasil por meio de:

Pedidos de nulidade administrativa ou judicial.
Processos por concorrência desleal.
Indenizações por uso indevido da marca.

Essas ações podem gerar custos significativos e prejudicar a reputação da empresa.

Como proceder?

Para registrar uma marca que já existe em outro país de maneira segura e legal no Brasil:

Realize uma pesquisa de viabilidade no INPI.
Consulte um profissional especializado em registro de marcas.
Avalie a notoriedade da marca no mercado internacional.
Garanta que sua intenção de uso seja legítima e diferenciada.

Registrar uma marca que já existe em outro país pode ser uma oportunidade legítima, mas envolve riscos e cuidados jurídicos. Um planejamento detalhado e o auxílio de especialistas são fundamentais para evitar problemas e assegurar que sua marca esteja alinhada às exigências legais e de mercado.