O advogado de registro de marcas é o profissional formado em Direito e regularmente inscrito na OAB que se especializou nesse tipo de serviço. Ele conhece em profundidade a legislação de propriedade industrial e pode:
- conduzir o processo administrativo de registro no INPI,
- orientar sobre a viabilidade jurídica da marca,
- e, se necessário, representar o cliente em ações judiciais ligadas ao uso indevido ou disputas de marca.
Assim, enquanto qualquer especialista habilitado pode cuidar do processo administrativo no INPI, o advogado oferece um apoio jurídico mais amplo, que pode ser fundamental em casos de litígio.
O que é Registro de Marca no INPI
O registro de marca é o processo que garante a uma empresa ou profissional o direito exclusivo de uso de um nome, logotipo ou símbolo em seu segmento de atuação. No Brasil, esse procedimento é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e tem validade de 10 anos, renováveis por períodos iguais.
Sem o registro, não há segurança jurídica contra cópias, concorrência desleal ou o risco de ser impedido de usar a própria marca no futuro.
Advogado para Registro de Marcas: Quando Vale a Pena Contratar
Um advogado de registro de marcas pode conduzir todas as etapas do processo no INPI — pesquisa de anterioridade, protocolo, acompanhamento de publicações e resposta a exigências administrativas.
A diferença é que, além do processo extrajudicial no INPI, o advogado pode atuar fora do registro em si, em questões jurídicas como:
- ações judiciais contra uso indevido da marca,
- disputas de nulidade de registro,
- indenizações por concorrência desleal.
Ou seja, o advogado soma ao trabalho administrativo a possibilidade de defesa judicial, caso seja necessário em situações futuras.
Advogado Especialista em Patentes
Além do registro de marcas, existe outra área da propriedade industrial que exige atenção especial: as patentes.
O registro de patente protege invenções, produtos, processos ou modelos de utilidade, garantindo ao titular o direito exclusivo de exploração comercial por até 20 anos (no caso de patentes de invenção) ou 15 anos (no caso de modelo de utilidade).
O advogado especialista em patentes atua em conjunto com agentes da propriedade industrial e, muitas vezes, com profissionais de áreas técnicas (como engenheiros e químicos), pois o processo é muito mais complexo do que o registro de marca. Ele pode:
- orientar sobre a viabilidade jurídica da patente,
- acompanhar a redação técnica do pedido junto ao INPI,
- defender o titular em contestações administrativas,
- e representar o cliente em ações judiciais sobre uso indevido ou nulidade de patente.
Diferentemente do registro de marca — que pode ser conduzido por especialistas administrativos sem formação jurídica —, a área de patentes demanda quase sempre a participação de profissionais altamente qualificados, devido ao grau técnico e jurídico envolvido.
Não é necessário contratar um advogado desde que o contratado seja um especialista em registro de marca
É importante esclarecer que o registro de marca é um procedimento extrajudicial. Isso significa que não é obrigatório contratar um advogado. Muitas empresas e empreendedores optam por contratar especialistas em registro de marcas que, mesmo sem formação em advocacia, possuem conhecimento técnico para conduzir todo o processo no INPI.
Na prática, tanto um advogado especializado quanto um consultor experiente podem levar o pedido de registro ao deferimento de forma tranquila e efetiva. A escolha depende da preferência do empresário: contar com a visão jurídica mais ampla de um advogado ou a eficiência técnica de um especialista administrativo.
Diferença entre especialista e advogado
- Especialista em registro de marcas (não advogado): formaliza contrato de prestação de serviços administrativos, atua apenas no processo extrajudicial do INPI e não pode representar o cliente em disputas judiciais.
- Advogado especializado: além de atuar no INPI, formaliza contrato de honorários advocatícios e pode representar o cliente em processos judiciais relacionados à marca (como uso indevido por terceiros).
Diferença entre Advogado e Especialista em Registro de Marcas
| Aspecto | Advogado de Registro de Marcas | Especialista em Registro de Marcas (não advogado) |
|---|---|---|
| Natureza da contratação | Contrato de honorários advocatícios (regido pela OAB) | Contrato de prestação de serviços administrativos |
| Atuação no INPI | Pode realizar todas as etapas do processo administrativo | Pode realizar todas as etapas do processo administrativo |
| Obrigatoriedade | Não é obrigatório contratar | Não é obrigatório contratar |
| Atuação judicial | Pode representar o cliente em processos judiciais sobre uso indevido, nulidade e disputas de marcas | Não pode atuar em processos judiciais |
| Abrangência | Administrativa (INPI) + Judicial (quando necessário) | Apenas administrativa (INPI) |
| Indicação | Recomendado para quem deseja apoio jurídico completo, incluindo litígios futuros | Recomendado para quem busca apenas o registro administrativo da marca |
Passo a passo do registro de marca
- Pesquisa de anterioridade: verificar se já existem marcas iguais ou semelhantes.
- Protocolo no INPI: preenchimento dos formulários e pagamento das taxas.
- Acompanhamento do processo: análise de exigências e eventuais oposições.
- Decisão final: deferimento (registro concedido) ou indeferimento.
- Emissão do certificado: comprovação oficial do direito de uso da marca.
Benefícios do registro de marca
- Garantia de exclusividade no uso do nome ou logotipo no segmento.
- Valorização da empresa como ativo intangível.
- Maior segurança contra cópias e concorrência desleal.
- Possibilidade de licenciamento, franquias ou expansão.
Perguntas Frequentes sobre Advogado e Registro de Marcas
1. É obrigatório contratar um advogado para registrar uma marca?
Não. O processo é extrajudicial, portanto pode ser feito diretamente pelo empresário ou por um especialista em registro de marcas.
2. Qual a diferença entre contratar um advogado e um especialista?
O advogado pode atuar tanto no processo administrativo do INPI quanto em disputas judiciais sobre marcas. Já o especialista atua apenas no registro administrativo no INPI.
3. Quanto tempo demora o processo de registro de marca?
O tempo médio varia de 12 a 18 meses, dependendo de oposições e exigências do INPI.
4. Quanto custa registrar uma marca no Brasil?
Além dos honorários do profissional contratado, existem as taxas oficiais do INPI, que variam conforme o porte da empresa (MEI, microempresa ou empresa de maior porte).
5. Quanto um advogado cobra para registrar uma marca?
O valor pode variar bastante conforme a experiência do profissional e os serviços incluídos. Em média, os honorários de um advogado especializado em registro de marcas ficam entre R$ 800 e R$ 2.500 por pedido de marca, sem contar as taxas do INPI. Alguns escritórios oferecem pacotes que incluem pesquisa de anterioridade, acompanhamento do processo e defesa em caso de oposição.
6. O registro é válido em todo o Brasil?
Sim. O registro de marca no INPI garante exclusividade de uso em todo o território nacional.
7. Posso usar ® antes de concluir o registro?
Não. O símbolo ® só pode ser utilizado após o deferimento e emissão do certificado de registro pelo INPI.