Patentar o nome de uma empresa não é tecnicamente o termo correto. O que você precisa é registrar o nome como marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
As patentes são usadas para proteger invenções ou criações industriais, enquanto o registro de marca protege nomes, logotipos e identidades visuais.
Diferenças entre Patentear e Registrar o Nome de uma Empresa
As diferenças entre patentear e registrar o nome de uma empresa estão relacionadas ao tipo de proteção concedida e ao objetivo de cada processo.
Abaixo está uma explicação clara sobre cada um:
O que significa patentear?
Patentes são utilizadas para proteger invenções ou criações industriais. Quando você patenteia algo, está garantindo o direito exclusivo de explorar comercialmente uma tecnologia ou um produto inovador por um período limitado.
Protege:
- Invenções (ex.: um novo produto ou processo industrial).
- Modelos de utilidade (melhorias funcionais em algo já existente).
- Criações industriais.
Órgão responsável no Brasil:
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Validade:
- Patentes de invenção: 20 anos.
- Patentes de modelo de utilidade: 15 anos.
Exemplo: Patente de um novo motor mais eficiente para veículos.
O que significa registrar o nome de uma empresa?
Registrar o nome de uma empresa pode ter dois contextos:
1.Registro na Junta Comercial: Protege o nome jurídico (razão social) da empresa no estado onde está registrada.
2.Registro de marca no INPI: Protege o nome comercial, logotipo ou identidade visual da empresa como marca, garantindo exclusividade em todo o território nacional dentro de um determinado segmento.
Protege:
- Nome fantasia.
- Logotipos.
- Identidade visual.
Órgão responsável:
•Registro de marca: INPI.
•Registro de empresa: Junta Comercial.
Validade:
- registro de marca: 10 anos, renováveis.
Exemplo: Registro da marca “Café Brasil” para uma empresa do setor alimentício.
Principais diferenças entre patentear e registrar o nome de uma empresa
| Critério | Patente | Registro de Nome/Marca |
|---|---|---|
| Proteção de | Invenções ou criações industriais | Nome comercial, logotipo ou identidade visual |
| Aplicação | Produtos ou processos industriais | Identificação de empresas, produtos ou serviços |
| Validade | 15 a 20 anos | 10 anos (renováveis) |
| Abrangência | Direito exclusivo de exploração da invenção | Exclusividade do nome ou símbolo no mercado |
| Órgão responsável | INPI | INPI para marcas / Junta Comercial para razão social |
Qual é o mais adequado para sua empresa?
Se você desenvolveu uma tecnologia inovadora, deve patentear.
Se deseja proteger o nome comercial ou logotipo da sua empresa, deve registrar no INPI como marca.
Qual é o mais adequado para sua empresa?
Se você desenvolveu uma tecnologia inovadora, deve patentear. Se deseja proteger o nome comercial ou logotipo da sua empresa, deve registrar no INPI como marca.