O fenômeno da degeneração de marcas, quando uma marca registrada perde seu caráter distintivo e se torna genérica, é um risco enfrentado por marcas mundialmente conhecidas. Isso ocorre quando o público começa a usar o nome da marca para designar genericamente um tipo de produto ou serviço, independentemente de sua origem.
Marcas que Perderam o Registro por Tornarem-se Genéricas
Embora existam diversos casos notáveis no exterior, como “Escalator” e “Aspirina”, no Brasil a perda de registros por degeneração é extremamente rara, graças a um sistema legal robusto e ações preventivas dos titulares de marcas.
Como uma Marca Pode Perder o Registro?
A Lei da Propriedade Industrial (LPI – Lei 9.279/96) no Brasil estabelece que marcas devem ser distintivas, ou seja, capazes de diferenciar produtos ou serviços de uma empresa daqueles oferecidos por outras. Se uma marca perder essa capacidade distintiva e se tornar genérica, pode ser cancelada ou considerada nula, com base nos seguintes princípios:
1.Art. 124, Inciso VI da LPI:
Impede o registro de sinais genéricos, vulgares ou necessários para descrever um produto ou serviço.
2.Art. 143 e Art. 175 da LPI:
Permitem a nulidade ou o cancelamento de uma marca caso ela perca sua função distintiva, seja por falta de uso ou por se tornar genérica.
No entanto, no Brasil, as empresas frequentemente adotam medidas preventivas para evitar que suas marcas alcancem esse estágio, tornando os casos de perda de registro por degeneração raros.
Casos Famosos de Degeneração no Exterior
Esses exemplos ilustram como a falta de medidas proativas pode resultar na degeneração de marcas.
• Escalator (Otis Elevator Company):
Originalmente uma marca registrada, “Escalator” perdeu sua exclusividade nos Estados Unidos ao ser usada genericamente para descrever qualquer escada rolante.
• Aspirina (Bayer):
No início do século XX, a Bayer perdeu os direitos exclusivos sobre a marca “Aspirina” em alguns países, onde o nome passou a designar genericamente o ácido acetilsalicílico.
• Thermos:
O termo tornou-se sinônimo de garrafa térmica em vários países, levando à perda do registro.
Por Que É Raro no Brasil Marcas que se Tornaram Sinônimos de Produtos Perderem o Registro?
No Brasil, casos de marcas que perderam o registro por se tornarem genéricas são extremamente raros, possivelmente inexistentes, devido a vários fatores:
Sistema Legal Rígido
O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é rigoroso ao avaliar o caráter distintivo das marcas, protegendo especialmente aquelas reconhecidas como de alto renome. O Artigo 125 da LPI confere proteção especial a marcas de alto renome em todas as classes de produtos e serviços.
Ações Proativas pelos Titulares
Empresas que possuem marcas amplamente conhecidas no Brasil, como Bombril, Maizena, Cotonete e Isopor, adotam medidas preventivas para evitar a degeneração:
- Campanhas Educativas: Lembrando os consumidores de que são nomes registrados e exclusivos.
- Monitoramento de Uso: Acompanhando como a marca é usada na mídia e no mercado.
- Ações Legais: Entrando com processos contra usos indevidos ou genéricos.
Reconhecimento Cultural
Apesar do uso genérico em conversas cotidianas, essas marcas ainda são reconhecidas como exclusivas por consumidores e pelo mercado, preservando sua distintividade.
Status de Alto Renome
Marcas como “Bombril” e “Gillette” têm o reconhecimento de alto renome, conferindo proteção adicional e abrangente contra registros ou usos que possam levar à perda de exclusividade.
Degeneração vs. Popularidade
No Brasil, o uso popular de uma marca como sinônimo de produto não necessariamente implica em degeneração. O fator determinante é se a marca ainda mantém sua função distintiva no contexto comercial. Isso explica por que marcas amplamente conhecidas continuam protegidas, mesmo quando seus nomes são usados genericamente no dia a dia.
Degeneração de Marcas é um Risco Real Fora do Brasil
Embora a degeneração de marcas seja um risco real em mercados internacionais, no Brasil, a perda de registro por esse motivo é extremamente rara e possivelmente inexistente em registros públicos. Isso se deve à combinação de uma estrutura legal robusta, ações preventivas eficazes dos titulares de marcas e o reconhecimento cultural de que marcas famosas têm proprietários específicos.
No entanto, a proteção de uma marca exige vigilância contínua, especialmente para empresas cujos produtos alcançam popularidade massiva. Com medidas como monitoramento, conscientização pública e uso comercial consistente, marcas podem evitar a degeneração e preservar sua exclusividade mesmo em meio ao sucesso popular.