O termo “advogado INPI” geralmente se refere a um advogado especializado em propriedade industrial, que atua em processos e serviços junto ao INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o órgão responsável pelo registro de marcas, patentes, desenhos industriais e outros direitos de propriedade intelectual no Brasil.
A seguir, você entenderá o que faz um advogado do INPI, quando ele é necessário e como escolher um bom profissional para representar sua empresa ou marca.
O que faz um advogado especializado em INPI
O advogado INPI tem como função principal orientar, representar e defender os interesses de pessoas físicas ou jurídicas perante o Instituto, cuidando de toda a parte legal dos registros de marcas, patentes e contratos de propriedade industrial.
Entre as principais atividades estão:
Registro de marcas
- Realiza busca de anterioridade para verificar se o nome desejado já está registrado.
- Define a classe correta de produtos ou serviços (Classificação de Nice).
- Prepara e protocola o pedido de registro de marca no e-INPI.
- Acompanha publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
- Responde a exigências e oposições de terceiros.
Registro de patentes
- Analisa se a invenção é patenteável.
- Elabora relatórios descritivos e reivindicações.
- Acompanha o processo até a concessão da patente.
Contratos de propriedade industrial
Elabora e registra contratos de licenciamento, cessão de marca e transferência de tecnologia no INPI.
Defesa jurídica
- Atua em ações judiciais relacionadas à violação de marca, concorrência desleal ou nulidade de registro.
- Defende o titular em processos administrativos e judiciais.
Advogado INPI precisa ter uma especialização?
A resposta é: não é obrigatório ter uma especialização formal para ser advogado do INPI, mas é altamente recomendado. Vamos entender isso com mais detalhes.
O que a lei exige
Para atuar junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), o profissional precisa apenas cumprir os requisitos legais para ser advogado no Brasil, ou seja:
- Ser bacharel em Direito;
- Estar inscrito na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);
- Ter procuração do cliente para representá-lo perante o INPI.
Portanto, a especialização não é exigida por lei. O advogado com registro ativo na OAB já pode atuar em processos de registro de marcas, patentes, desenhos industriais e contratos de propriedade industrial.
Por que a especialização é recomendada
Embora não seja obrigatória, uma especialização em Propriedade Intelectual ou Propriedade Industrial é muito valorizada — tanto pelo INPI quanto pelos clientes.
Essa formação adicional ajuda o advogado a:
- Compreender aspectos técnicos e jurídicos das marcas e patentes;
- Entender os procedimentos administrativos do INPI (peticionamento, exigências, oposições etc.);
- Evitar erros comuns que podem levar ao indeferimento do registro;
- Atuar de forma mais estratégica, com argumentos sólidos e embasamento técnico;
- Oferecer consultoria mais completa a empresas, inventores e empreendedores.
Advogado INPI: Preciso dele para registrar minha marca?
Registrar uma marca é um passo essencial para proteger o nome e a identidade visual de uma empresa. Mas uma dúvida comum entre empreendedores é: é obrigatório contratar um advogado para registrar uma marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)?
A resposta é: não necessariamente. Mas em muitos casos, ter o apoio de um advogado especializado no INPI pode fazer toda a diferença.
Quando não é obrigatório contratar um advogado
Você não é obrigado a contratar um advogado se for pessoa física com CPF ou empresa brasileira com CNPJ.
O próprio titular pode:
- Acessar o portal do INPI;
- Criar um login no sistema Gov.br;
- Preencher o formulário de pedido de registro;
- Escolher a classe correta da marca (seguindo a Tabela de Nice);
- E acompanhar o processo até a publicação e deferimento.
Porém, qualquer erro na escolha da classe ou na redação da descrição pode fazer o pedido ser indeferido ou impugnado.
Quando o advogado do INPI se torna essencial
Há situações em que um advogado especializado em Propriedade Intelectual é fortemente recomendado — especialmente se:
- Já existe marca semelhante registrada;
- O nome é genérico ou de uso comum;
- Há riscos de indeferimento por erro na classe;
- A marca sofrer oposição durante o processo;
- Ou você deseja atuar em defesa contra um indeferimento do INPI.
Nesses casos, o advogado faz a análise jurídica preventiva, elabora defesas técnicas e acompanha o processo até a concessão do registro.
Não é necessário contratar um advogado, mas sugerimos que contrate um especialista:
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