Agente da Propriedade Industrial

O agente da propriedade industrial é o profissional especializado em cuidar de todos os trâmites administrativos relacionados ao registro de marcas, patentes e outros direitos no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Ele atua como um intermediário entre o empreendedor e o Instituto, garantindo que os processos sejam conduzidos corretamente, dentro dos prazos e conforme as exigências legais.

Agente da Propriedade industrial: o Que é e Qual a sua Função no INPI

Embora o registro de marca possa ser feito sem advogado, contar com um agente da propriedade industrial oferece segurança técnica, precisão e acompanhamento profissional em todas as etapas do processo.

O que faz um agente da propriedade industrial

Esse profissional é responsável por gerenciar processos administrativos de propriedade intelectual no INPI, atuando com marcas, patentes, desenhos industriais e indicações geográficas.

Entre suas principais atividades estão:

Busca de anterioridade: pesquisa se já existem marcas ou patentes semelhantes, evitando conflitos e indeferimentos;
Escolha da classe correta: define em qual categoria de produtos ou serviços a marca será registrada, conforme a Classificação de Nice;
Protocolo de pedidos: prepara e envia requerimentos de registro no sistema e-INPI;
Acompanhamento de processos: monitora publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e responde a exigências;
Defesa administrativa: elabora manifestações e recursos em casos de oposição ou indeferimento;
Renovação e manutenção de registros: orienta sobre prazos e cuida da renovação periódica de marcas e patentes.

O que faz um agente da propriedade industrial:

Diferença entre Agente da Propriedade Industrial e Advogado de Marcas
Aspecto	Agente da Propriedade Industrial	Advogado de Marcas
Formação	Pode ter qualquer formação, desde que aprovado no exame do INPI.	Bacharel em Direito e inscrito na OAB.
Atuação	Atua na esfera administrativa, dentro do INPI.	Atua na esfera administrativa e judicial.
Representação legal	Pode representar clientes perante o INPI em processos administrativos.	Pode representar clientes tanto no INPI quanto em ações judiciais.
Foco de atuação	Registro, acompanhamento e defesa administrativa de marcas, patentes e desenhos industriais.	Defesa jurídica e contenciosa em casos de disputa sobre marcas.
Credenciamento	Precisa ser credenciado oficialmente no INPI para atuar como agente.	Não precisa de credenciamento no INPI, apenas inscrição na OAB.

O agente precisa ser registrado no INPI?

Sim. Para atuar oficialmente, o agente da propriedade industrial deve ser credenciado pelo INPI, conforme a Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).

O credenciamento garante que o profissional possui:

Conhecimento técnico e legal sobre propriedade industrial;
Habilitação para representar terceiros em processos administrativos;
Responsabilidade profissional sobre os pedidos protocolados.

A lista oficial de agentes credenciados pode ser consultada no próprio site do INPI.

Quando contratar um agente da propriedade industrial

Contar com um agente é ideal quando você deseja:

Garantir que todo o processo seja conduzido corretamente, sem erros de classe ou documentação;
Ter tranquilidade ao delegar o acompanhamento de prazos e publicações;
Obter orientação técnica especializada em caso de exigência ou oposição;
Economizar tempo e evitar indeferimentos por falhas formais.

Vantagens de contratar um agente credenciado

Segurança técnica e jurídica no processo;
Menor risco de erro em classificações e peticionamentos;
Acompanhamento profissional constante;
Economia a longo prazo, evitando retrabalho e perda de taxas;
Suporte especializado em renovações, extensões e portfólios de marcas e patentes.